A Reforma Tributária do consumo é a maior mudança nos impostos brasileiros em décadas. Ela foi aprovada pela Emenda Constitucional 132/2023 e regulamentada pela Lei Complementar 214/2025. Para quem presta serviços, entender o calendário ajuda a se preparar sem sustos.
O que muda
Cinco tributos atuais dão lugar a três novos:
| Hoje | Depois da reforma |
|---|---|
| PIS e Cofins (federais) | CBS – Contribuição sobre Bens e Serviços (federal) |
| ICMS (estadual) e ISS (municipal) | IBS – Imposto sobre Bens e Serviços (estados e municípios) |
| IPI (em grande parte) | Imposto Seletivo, sobre produtos prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente |
A CBS e o IBS seguem a lógica do imposto sobre valor agregado: cada etapa paga sobre o que agregou e pode descontar o que foi pago nas etapas anteriores.
O calendário da transição
- 2026: fase de testes, com alíquotas simbólicas, para empresas e governo ajustarem os sistemas.
- 2027: a CBS passa a valer de fato, e PIS e Cofins deixam de existir.
- 2029 a 2032: o ICMS e o ISS são reduzidos aos poucos, enquanto o IBS aumenta na mesma proporção.
- 2033: o novo modelo entra em vigor por completo, e o ICMS e o ISS deixam de existir.
O que observar se você presta serviços
- Preço e margem: a carga sobre serviços pode mudar em relação ao ISS atual. Vale simular o impacto nos preços antes que ele aconteça.
- Clientes empresas: empresas que compram de você vão querer aproveitar créditos de CBS e IBS. Isso pode influenciar a escolha do seu regime tributário.
- Atividades com redução: algumas atividades terão alíquotas reduzidas, como serviços de saúde e de educação e certas profissões regulamentadas.
- Simples Nacional: continua existindo, com regras próprias para a transição.
Resumo
A reforma é gradual, mas as decisões que preparam a empresa precisam ser tomadas antes. Revisar preços, contratos e o regime tributário com antecedência é o caminho para atravessar a transição sem surpresas.
Perguntas frequentes
O Simples Nacional vai acabar?
Não. O Simples Nacional continua existindo. A reforma prevê regras específicas para as empresas do Simples, inclusive a possibilidade de recolher a CBS e o IBS por fora do regime em algumas situações.
Quando a empresa começa a sentir as mudanças?
As obrigações e os sistemas já começaram a mudar em 2026. Os efeitos no valor dos tributos ficam mais fortes a partir de 2027, com a CBS, e ao longo da transição do ISS e do ICMS para o IBS, até 2033.
Este conteúdo é informativo e reflete a legislação na data da última atualização. Cada caso tem particularidades: fale com uma contadora antes de tomar decisões.