O MEI tem um limite de faturamento por ano. Passar desse valor não é um problema em si: é, muitas vezes, sinal de que o negócio está crescendo. O problema é passar sem planejamento, porque a forma como o excesso acontece muda bastante o que você vai pagar.
As duas situações
Excesso de até 20%
Se o faturamento do ano ultrapassar o limite em até 20%:
- você continua MEI até o fim do ano;
- paga, junto com a declaração anual, um imposto complementar calculado sobre o valor que passou do limite;
- a partir de 1º de janeiro do ano seguinte, a empresa passa a ser microempresa (ME), normalmente no Simples Nacional.
Excesso acima de 20%
Se o faturamento passar o limite em mais de 20%, o desenquadramento é retroativo: vale desde 1º de janeiro do ano em que o excesso aconteceu. Na prática, a empresa precisa recalcular os impostos do ano inteiro como microempresa, com acréscimos. É a situação que mais pesa no bolso, e a que dá para evitar com acompanhamento.
Outros motivos que tiram a empresa do MEI
Não é só o faturamento. O MEI também deixa de ser MEI quando, por exemplo:
- contrata mais de um funcionário;
- abre uma filial;
- o titular passa a ser sócio ou administrador de outra empresa;
- passa a exercer uma atividade que não é permitida ao MEI.
Como se preparar
- Acompanhe o faturamento todo mês, e não só na hora da declaração anual.
- Projete o ano: se a média mensal indica que você vai passar do limite, planeje a migração antes.
- Compare os custos: como microempresa, os impostos e as obrigações mudam. Vale simular o novo regime antes da troca.
- Organize a contabilidade: a microempresa precisa de contador e de escrituração.
Resumo
Passar do limite do MEI é um bom sinal, desde que seja planejado. Com acompanhamento mensal, dá para escolher o melhor momento de migrar e evitar o desenquadramento retroativo.
Perguntas frequentes
Posso continuar MEI se passar um pouco do limite?
Até o fim do ano, sim, se o excesso for de até 20%. No ano seguinte, a empresa passa a ser microempresa.
Preciso abrir um novo CNPJ quando deixar de ser MEI?
Não. Na migração para microempresa, o CNPJ continua o mesmo.
O limite muda no primeiro ano?
Sim. No ano de abertura, o limite é proporcional aos meses de atividade.
Este conteúdo é informativo e reflete a legislação na data da última atualização. Cada caso tem particularidades: fale com uma contadora antes de tomar decisões.